IVG ou Constituição Europeia

Há cerca de uma semana, o Presidente Sampaio, em Paris, foi questionado por uma (suponho que) emigrante sobre a lei da interrupção voluntária da gravidez em Portugal. Embaraçado (disse até que aquela pergunta deveria ter feito as delícias dos jornalistas portugueses), decidiu no entanto responder, dizendo desde logo que o fazia a título pessoal. Disse estar preocupado com as mulheres portuguesas que se sentam nos bancos dos réus, e que se deveria caminhar para uma solução mais moderna e humana. Não foram estas as suas palavras exactas mas entendi-as pouco mais ou menos assim. Logo de seguida, ouvi alguns dos partidos pronunciarem-se sobre as suas palavras. O PS, o PCP e o BE sublinharam a importância e a naturalidade de tais declarações. O Bloco de Esquerda disse até que as mulheres que se sentavam no banco dos réus eram acusadas de crimes que não cometeram, o que não deixa de ser surpreendente! Pessoalmente, entendo que melhor seria que o BE tivesse dito que elas são acusadas de não-crimes que cometeram. Sou clara e publicamente a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez mas, mas duas, uma… ou se trata de um crime à luz da lei portuguesa (e é preciso mudar a lei para que deixe de ser um crime), ou não. E também entendo que as questões morais, mas sobretudo as religiosas, não devem ter interferência na esfera natural e formalmente laica das leis portuguesas. Mas não era disto que queria falar.
Ouvi também um dirigente do CDS-PP criticar o Presidente por tomar uma posição sobre tema tão delicado pois, segundo ele, o Presidente tinha que ser isento e equidistante de ambas as posições, pró e contra. E aqui fiquei surpreendido mais uma vez! Então o presidente tem que ser imune aos dramas das mulheres portuguesas? Então o Presidente não pode ter opinião pessoal? Então o Presidente não pode tomar posição? Porquê? O que se lhe exige é que ele faça cumprir o que a maioria dos portugueses decide quando vota, em eleições ou em referendos; mas nunca que não tenha opinião. Antes pelo contrário: um presidente tem que ter opinião. Se um presidente não puder ter opinião, então não valerá a pena elegê-lo como o melhor de todos nós, porque sem opinião, somos todos iguais. Recordo que o Presidente Sampaio estava em França, onde de alguma forma foi fazer campanha a favor da chamada Constituição Europeia, dizendo inclusivamente “não concebo a União Europeia sem a França”. E fez bem, porque é isso que pensa! Mas aí, porque é que o CDS-PP não se manifestou? Será essa uma questão menor? Será que o CDS-PP se esqueceu de criticar o Presidente? Ou será que o Presidente aí pode tomar posição? Se for esta última opção, continuo a não entender, pois também irá haver um referendo sobre a Constituição Europeia. Então o que se pretenderá com a exigência de isenção neste assunto? Aparentemente, que o Presidente não faça ouvir a sua voz. À sombra da isenção, pretende-se calar a opinião (seguramente bastante ponderada) do mais alto responsável do país! Não sei se é esta a posição oficial do CDS-PP ou não, porque não se sabe quem o dirige e ainda menos quem o vai dirigir. Mas é seguramente uma posição consonante com a retirada da fotografia de Diogo Freitas do Amaral da galeria do partido, na linha do silenciamento e do apagamento das coisas incómodas, tal como Stalin fazia.
Espero portanto que Jorge Sampaio, Presidente da República Portuguesa nos diga explicitamente o que pensa da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, tanto quanto espero que nos diga também o que pensa da Constituição Europeia. É que são, em minha opinião, duas questões que exigem de todos nós madura reflexão e todos os contributos serão bem vindos. Em particular os do Presidente da República.
Entendo também que um Presidente da República não pode esquecer-se nunca da sua qualidade de garante da Democracia e do Estado de Direito. Assim, espero que o Presidente faça cumprir tudo o que os portugueses decidirem nas urnas, tal como o fez até hoje (mesmo quando o resultado foi um governo de coligação pós-eleitoral PSD-PP, que ninguém tinha sufragado). Recordo-me que, e contra a opinião da maioria dos partidos, de constitucionalistas e das sondagens populares, quando o Presidente decidiu não convocar eleições, foi o CDS-PP juntamente com o PSD quem mais fortemente o aplaudiu, sempre argumentando que a Democracia e o Estado de Direito estavam salvaguardados. Estavam, então. E agora, não estarão?