IVG, IFG ou IG?

Nos últimos dias e semanas, muito se tem ouvido falar em aborto, interrupção voluntária de gravidez (IVG) e direito à vida… Uns falam em “IVG” evitando por pudor a versão por extenso da expressão, outros tentam chocar-nos com palavras fortes como “aborto” e “morte de bebés” assumindo-se frequentemente uns e outros como se eles fossem donos da verdade e os outros a face visível de obscuros interesses. Para além de preciosismos de carácter técnico (tais como “a partir de quando existe vida”, “a partir de quando se é um ser humano”, “até quando se deve poder praticar a interrupção”, etc.), de uma coisa tenho a certeza: nenhuma mulher interrompe a gravidez “voluntariamente”, isto é, de livre vontade. Assentemos nisto: nunca ouvi o relato de nenhuma mulher afirmando que interrompeu a gravidez “porque sim”. Há sempre condicionantes profundas, graves e aparentemente inultrapassáveis que levam uma mulher a aceitar interromper a gravidez de uma forma tão brutal. Acho portanto surpreendente que a maior parte dos envolvidos na discussão do assunto sejam homens, sobretudo alinhados na opção penalizadora. Entendo que isso é relegar a mulher para um estatuto de absurda e incompreensível menoridade, num tema que não pode ser discutido e resolvido sem o seu pleno concurso. Cheira-me essa atitude a velho e a passadista sendo –além do mais- perigosa. Também não defendo que a mulher seja a única responsável (e responsabilizável) pela opção de interrupção da gravidez. Acho que esse acto tem de ser partilhado, tal como o acto de engravidar não lhe pode ser exclusivamente imputado. Não restam dúvidas que para engravidar são necessários um homem e uma mulher portanto, se aceitarmos que cada um tenha graus de responsabilidade diferentes, estaremos a aceitar para o homem um estatuto de adolescente ligeireza, contrastando com a pesadíssima responsabilidade imputada à mulher, independentemente da idade que tenham. É uma espécie de demonização do estatuto da mulher, que cheira a idade média.
Entendo portanto que toda a questão tem sido deficientemente colocada. O debate da questão da interrupção da gravidez não pode ser exclusiva de mulheres e muito menos de homens, e as posições não se podem situar em “prós” e “contras”. Porque “contra” todos somos, e disso não restam dúvidas. Trata-se tão só de penalizar ou não o acto e de tentar proporcionar ou não condições aceitáveis para a execução desse mesmo acto que ninguém deseja e que a todos traumatiza, e ainda de, conjuntamente, criar condições sociais, psicológicas e outras para que esse mesmo acto não se venha a repetir. Porque ele (o acto), incide em termos físicos, exclusivamente sobre a mulher, ela terá sempre de estar no centro do debate. É também uma aberração que sejam homens (ou pelo menos só homens), por melhor formação humana e jurídica que tenham, que julguem as mulheres acusadas, nos tribunais portugueses. Creio que é a este nível que a questão tem de ser (re)colocada. E sempre nos limites da sociedade civil. Não é em minha opinião compreensível que se alinhem argumentos de carácter religioso neste debate. Se o Estado Português é um estado laico, então as discussões de carácter religioso, além de ter de ficar de fora, não deverão sequer interferir na fundamentação legal a elaborar. Sabem-se quais as consequências da Concordata no tecido social português, pelo simples facto de durante décadas se ter proibido a dissolução civil dos casamentos católicos. Mas isso eram outros tempos, entretanto corrigidos de comum acordo. Não queiramos agora fazer o mesmo com um tema tão (ou mais) delicado do que esse. Não questiono evidentemente a posição da Igreja Católica sobre o assunto. Esse é um assunto que só a essa igreja (tal como a todos os outros sistemas religiosos presentes no tecido social português) compete dirimir. Não se pode é fazer incidir sobre uma população cada vez mais multicultural e multireligiosa a posição de uma única das suas componentes religiosas, qualquer que ela seja. Ou deixaríamos de ser um estado laico e sabemos o que na prática isso pode significar. Se nem a Itália é um estado confessional…
No limite, não creio que haja posições tão extremas que tenham de ser antagónicas, como tem parecido. Porque também não acredito em pessoas infinitamente boas ou infinitamente más nem em pessoas infinitamente sábias ou infinitamente ignorantes (e não necessariamente nesta ordem e agrupamento). Desde o defunto referendo sobre a questão, muita água passou debaixo de todas as pontes, e muitas atitudes foram clarificadas. Não se trata portanto de uma questão de esquerda ou direita, de homens ou mulheres, de religiosos ou laicos. Cada um desses intervenientes tem o seu lugar próprio. Trata-se de uma questão de saúde pública, com fortes incidências sociais, familiares e psicológicas.
Porque não então, em vez deste “circo” a que se tem assistido, e dada aparente sintonia de posições da vasta maioria dos representantes do povo português, a proclamação de uma moratória sobre o crime. Crime esse destinado um dia próximo a deixar de o ser. Porque não é propriamente de uma IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) que se trata, mas antes de uma IFG (Interrupção Forçada da Gravidez) ou, para ser mais abrangente, de uma IG (Interrupção da Gravidez). E essa, dadas as características dramáticas de que sempre se reveste, não poderá ser humanamente criminalizável por ninguém.